PBH planeja negociar R$ 8,05 bi da dívida ativa com abatimento
A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) encaminhou à Câmara dos
Vereadores um projeto de lei para conceder aos contribuintes devedores do
município descontos para o pagamento, à vista ou parcelado, de créditos
vencidos até 31 de dezembro de 2020.
Trata-se do Programa Reativa BH, uma espécie de Programa de
Recuperação Fiscal (Refis) municipal. Caso aprovado, dívidas tributárias e não
tributárias da ordem de R$ 8,05 bilhões da dívida ativa poderão ser negociadas.
De acordo com o secretário da Fazenda, João Antônio Fleury,
estima-se a regularização de pelo menos R$ 533 milhões, que resultarão na
arrecadação de cerca de R$ 287 milhões. Deste total, pelo menos R$ 168 milhões
devem ingressar no caixa ainda em 2021, importando um abatimento de R$ 247
milhões na dívida regularizada. É que o que for pago à vista terá maiores
descontos, que vão diminuindo à medida que o prazo aumenta.
“Há descontos de até 90% do valor das multas e juros
moratórios exigidos, que poderão resultar na redução de até 55% do montante
atual da dívida. Tudo isso visando, primeiramente, o reaquecimento da economia
da Capital e a recuperação das empresas, mas também recomposição do caixa
municipal, uma vez que estamos com os custos muito elevados que estão sendo
bancados quase que integralmente com recursos próprios”, explicou em entrevista
exclusiva ao DIÁRIO DO COMÉRCIO.
Na quinta-feira (6), durante coletiva de imprensa para
anúncio do avanço na flexibilização das restrições na cidade, Fleury detalhou
que todos os meses saem do caixa municipal R$ 43 milhões destinados aos gastos
com leitos Covid na cidade e R$ 27 milhões em cestas básicas.
“Nada disso estava no nosso planejamento orçamentário de
2021. No ano passado, o governo federal repassou recursos significativos para
estados e municípios para que fossem utilizados contra a Covid. Mas, a partir
de dezembro, parou de enviá-los ou passou a enviar valores pequenos. Por isso,
estamos administrando o caixa e o orçamento, adotando uma série de medidas, de
forma a evitar que cheguemos ao final do ano sem recursos para pagar as
despesas”, disse.
Com o “Programa Reativa BH”, as cerca de 483 mil pessoas
físicas ou jurídicas devedoras do município terão a possibilidade de
regularizar a sua situação fiscal e assim viabilizar o acesso às linhas de
crédito disponíveis no mercado, a participação em processos licitatórios e
concorrências públicas em geral, garantindo o pleno desempenho das suas
atividades econômicas.
Conforme o secretário, as conversas já estão adiantadas com
líderes do governo na Câmara e empresários apoiam o projeto de lei. Assim, a
expectativa é de que o Executivo não encontre nenhuma objeção quanto ao programa
na Casa e, em julho, já possa implementá-lo na Capital.
“Este, e o projeto já encaminhado há alguns meses referente
às taxas de natureza tributária, é de interesse geral da cidade. Mas, se houver
necessidade, estaremos na Câmara para discutir e aperfeiçoar a proposta”,
garantiu.