segunda-feira, 15 de março de 2021

CORONAVÍRUS Suspensão de Atividades

 


ASSUNTOS DIVERSOS/BELO HORIZONTE
CORONAVÍRUS
Suspensão de Atividades

O Prefeito do Município de Belo Horizonte, por meio do Decreto n° 17.566/2021 (DOM de 13.03.2021), altera, principalmente, o Decreto n° 17.361/2020, que dispõe sobre a reabertura gradual e segura dos setores que tiveram as atividades suspensas em decorrência das medidas para enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo novo coronavírus.

Fica permitido o funcionamento, a partir de 15.03.2021, das seguintes atividades:

Atividades Permitidas

Horário de Funcionamento: 5h às 22h

Padarias e lanchonetes (vedado o consumo no local)

Horário de Funcionamento: 7h às 21h

Comércio varejista de laticínios e frios

Açougue e peixaria

Hortifrutigranjeiros

Minimercados, mercearias e armazéns

Horário de Funcionamento: 7h às 22h

Supermercados e hipermercados

Horário de Funcionamento: Segunda a sexta-feira, entre 7h e 18h

Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência ou similares (vedado o consumo no local)

Horário de Funcionamento: 8h às 17h

Peças e acessórios para veículos automotores

Horário de Funcionamento: 5h às 17h

Comércio atacadista da cadeia de atividades do comércio varejista da fase de controle

Comércio atacadista de material de construção

Além disso, altera o Decreto n° 17.328/2020, que suspende, temporariamente, os Alvarás de Localização e Funcionamento (ALF) de estabelecimentos que realizam atividades comerciais e com potencial de aglomeração de pessoas, no âmbito do Município de Belo Horizonte.

Ficam suspensos, por prazo indeterminado, também os ALFs dos estabelecimentos de comércio de alimentos em veículo automotor e de atividades presenciais em escolas que especifica.

Não aplica a suspensão as seguintes atividades, desde que adotadas as medidas estabelecidas pelas autoridades de saúde de prevenção ao contágio e contenção da propagação de infecção viral relativa ao COVID-19.

Atividades às quais não se aplica a suspensão

Serviços de saúde, farmácias, laboratórios, clínicas, hospitais, óticas

Supermercados, hipermercados, padarias, sacolões, mercearias, hortifrutigranjeiros, armazéns, açougues

Postos de combustível para veículos automotores

Agências bancárias

Casas lotéricas

Agências de correios e telégrafos

Bancas de jornal e revista

Unidades de Atendimento Integrado do Estado de Minas Gerais

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