CORONAVÍRUS Suspensão de Atividades

 

ASSUNTOS DIVERSOS/BELO HORIZONTE CORONAVÍRUS Suspensão de Atividades

O Prefeito do Município de Belo Horizonte, por meio do Decreto n° 17.566/2021 (DOM de 13.03.2021), altera, principalmente, o Decreto n° 17.361/2020, que dispõe sobre a reabertura gradual e segura dos setores que tiveram as atividades suspensas em decorrência das medidas para enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo novo coronavírus. Fica permitido o funcionamento, a partir de 15.03.2021, das seguintes atividades: Atividades Permitidas Horário de Funcionamento: 5h às 22h Padarias e lanchonetes (vedado o consumo no local) Horário de Funcionamento: 7h às 21h Comércio varejista de laticínios e frios Açougue e peixaria Hortifrutigranjeiros Minimercados, mercearias e armazéns Horário de Funcionamento: 7h às 22h Supermercados e hipermercados Horário de Funcionamento: Segunda a sexta-feira, entre 7h e 18h Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência ou similares (vedado o consumo no local) Horário de Funcionamento: 8h às 17h Peças e acessórios para veículos automotores Horário de Funcionamento: 5h às 17h Comércio atacadista da cadeia de atividades do comércio varejista da fase de controle Comércio atacadista de material de construção Além disso, altera o Decreto n° 17.328/2020, que suspende, temporariamente, os Alvarás de Localização e Funcionamento (ALF) de estabelecimentos que realizam atividades comerciais e com potencial de aglomeração de pessoas, no âmbito do Município de Belo Horizonte. Ficam suspensos, por prazo indeterminado, também os ALFs dos estabelecimentos de comércio de alimentos em veículo automotor e de atividades presenciais em escolas que especifica. Não aplica a suspensão as seguintes atividades, desde que adotadas as medidas estabelecidas pelas autoridades de saúde de prevenção ao contágio e contenção da propagação de infecção viral relativa ao COVID-19. Atividades às quais não se aplica a suspensão Serviços de saúde, farmácias, laboratórios, clínicas, hospitais, óticas Supermercados, hipermercados, padarias, sacolões, mercearias, hortifrutigranjeiros, armazéns, açougues Postos de combustível para veículos automotores Agências bancárias Casas lotéricas Agências de correios e telégrafos Bancas de jornal e revista Unidades de Atendimento Integrado do Estado de Minas Gerais .