
Congresso articula novo Refis
Uma das propostas, do presidente do Senado Rodrigo Pacheco (DEM-MG), prevê pagamento dos débitos em até 175 meses 
O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco
(DEM-MG), disparou um movimento pela volta do Refis (programa de parcelamento
de débitos tributários). Na visão dele, após a aprovação da Proposta de Emenda
Constitucional (PEC) do auxílio emergencial, a prioridade é cuidar da
"saúde financeira" das empresas e pessoas físicas afetadas pelo
impacto da pandemia covid-19 que passa por uma segunda onda ainda mais forte do
que a primeira em 2020.
Ele quer agilizar a tramitação do novo Refis nos
próximos 30 dias. O próprio Pacheco já tem um projeto, apresentado no ano
passado, e designou o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE),
como relator. Bezerra esteve nesta quinta-feira, 19, com o ministro da
Economia, Paulo Guedes, para discutir o novo programa.
O líder do governo já fez também as primeiras
reuniões técnicas na Receita Federal, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e
com o secretário Especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco.
Pacheco, segundo auxiliares, quer também encampar a
proposta para uma nova rodada de repatriação de recursos de contribuintes que
estão no exterior e não foram declarados à Receita com o argumento de reforçar
os cofres do governo. Se a proposta avançar, será a terceira rodada.
Ele já avisou a Guedes que não vai esperar a reforma
tributária, como queria a equipe econômica, já que a proposta não avançará
rápido.
Na proposta original do projeto de Refis de
Pacheco, há várias modalidades de pagamento dos débitos, com parcelamento
variando em 145 parcelas e até 175 parcelas (mais de 14 anos). Há uma opção de
redução de 90% dos juros de mora e 100% das multas devidos. Para quem parcelar
em até 175 vezes, a redução dos juros é de 50% e de 25% multa. As condições
devem variar nas negociações para aprovação do teto.
OUTRAS PROPOSTAS
Além do projeto de Pacheco, há mais dois projetos
de criação de um novo Refis no Congresso: do senador Chico Rodrigues (DEM-RR),
e de Ricardo Guidi (PSD-SC). O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), apoia
o Refis, mas não se manifestou ainda sobre a possibilidade de avançar com o
projeto pela Câmara ou Senado.
Como o projeto do Senado tem o carimbo do próprio
presidente da Casa, a expectativa entre os empresários é que haja mais chance
de ser encampado e com estágio mais avançado, já que tem relator designado e
conversando com o governo.
Segundo a presidente da Federação Nacional das
Indústrias de Redes de Telecomunicações e Informática (Feninfra), Vivien
Suruagy, as empresas têm pressa por causa do agravamento da pandemia e piora do
cenário econômico, depois de um ano já muito difícil em 2020. "A pressão
será forte para ter o Refis aprovado até julho", diz.
Ela representa 137 mil empresas que empregam 2,25
milhões de trabalhadores. Ela defende um Refis de até 240 meses e desconto de
juros de 70%. Vivien também defende o parcelamento do débito com a
possibilidade de aproveitamento do prejuízo fiscal das empresas.
Ela relatou que as empresas estão sofrendo muito
também com problemas de inadimplência e, por isso, a urgência do Refis.
Ex-secretário da Receita, Jorge Rachid disse que a
situação atual requer uma avaliação aprofundada. Para Rachid, que estava à
frente do Fisco na época da Refis da crise de 2016-2017, "o risco que
ocorre é estimular os contribuintes que tem condição de pagar e param de pagar
como fonte de financiamento".
Mas ele ponderou que, no contexto atual de
"guerra", não dá para pegar a "caixinha que era utilizada lá
atrás. "É um modelo diferente. Tem que acompanhar o ambiente de
inadimplência", recomendou.
A posição da Receita é sempre fazer um Refis com
regras mais rigorosas do que o anterior para não estimular os devedores
contumazes. O Fisco sempre se posicionou contrário aos inúmeros Refis.
Para o tributarista Luiz Bichara, o Refis é
fundamental porque o momento de crise econômica aguda exige algum alívio dos
contribuintes.