quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021

TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS Atualização das Atividades Autorizadas.

 


TRABALHISTA

TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS

Atualização das Atividades Autorizadas.

Foi publicada, no DOU de 18.02.2021, a Portaria SPREV/ME n° 1.809/2021atualizando, a partir de 01.03.2021, a relação de atividades autorizadas, em caráter permanente, para o trabalho aos domingos e feriados prevista na Portaria SPREV/ME n° 604/2019, em cumprimento ao artigo 68parágrafo único, da CLT.

Atividades Incluídas:

INDÚSTRIA

Produção, transmissão e distribuição de energia elétrica, excluídos os serviços de escritório, mas incluídos: a) o fornecimento de suprimentos para o funcionamento e a manutenção das centrais geradoras e dos sistemas de transmissão e distribuição de energia; e b) as respectivas obras de engenharia

Indústria do refino do petróleo, excluídos os serviços de escritório

Indústria de artigos e equipamentos médicos, odontológicos, hospitalares, de laboratórios, de higiene, de medicamentos e de insumos farmacêuticos e vacinas

Indústria da cerâmica em geral, excluídos os serviços de escritório

Indústria do chá, incluídos os serviços de escritório

Indústria têxtil em geral, excluídos os serviços de escritório

Indústria do tabaco, excluídos os serviços de escritório

Indústria do papel e papelão, no setor de purificação e alvejamento, incluídas as operações químicas propriamente ditas e as de supervisão e manutenção

Indústria química

Indústria da borracha, excluídos os serviços de escritório

Indústria de fabricação de chapas de fibra e madeira, excluídos os serviços de escritório

Indústria de gases industriais e medicinais, excluídos os serviços de escritório

Indústria de extração de carvão, excluídos os serviços de escritório

Indústria de alimentos e de bebidas

Atividades de produção, distribuição, comercialização, manutenção, reposição, assistência técnica, monitoramento e inspeção de equipamentos de infraestrutura, instalações máquinas e equipamentos em geral, incluídos elevadores, escadas rolantes e equipamentos de refrigeração e climatização

Indústria de peças e acessórios para sistemas motores de veículos

COMÉRCIO

Barbearias e salões de beleza

Revendedores de tratores, caminhões, automóveis e veículos similares

Comércio varejista em geral

TRANSPORTES

Serviços de transporte, armazenamento, entrega e logística de cargas em geral

Transporte público coletivo urbano e de caráter urbano de passageiros e suas atividades de apoio à operação

Controle de tráfego aéreo, aquático ou terrestre

COMUNICAÇÕES E PUBLICIDADE

Telecomunicações e internet

AGRICULTURA, PECUÁRIA E MINERAÇÃO

Limpeza, alimentação, manejo zootécnico e manejo sanitário para animais em propriedades agropecuárias

Produção, colheita, beneficiamento, lavagem e transporte de hortaliças, legumes, frutas, flores, grãos, cereais, sementes e outros produtos de origem agrícola

Agroindústria

Prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doença dos animais

Atividades de lavra, beneficiamento, produção, comercialização, escoamento e suprimento de bens minerais

SAÚDE E SERVIÇOS SOCIAIS

Assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade

Academias de esporte de todas as modalidades

ATIVIDADES FINANCEIRAS E SERVIÇOS RELACIONADOS

Produção e distribuição de numerário à população e manutenção da infraestrutura tecnológica do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos

SERVIÇOS

Guarda, uso e controle de substâncias, materiais e equipamentos com elementos tóxicos, inflamáveis, radioativos ou de alto risco, definidos pelo ordenamento jurídico brasileiro, em atendimento aos requisitos de segurança sanitária, metrologia, controle ambiental e prevenção contra incêndios

Serviço de call center

Serviço relacionado à tecnologia da informação e de processamento de dados (data center) para suporte de outras atividades previstas nesta Portaria

Levantamento e análise de dados geológicos com vistas à garantia da segurança coletiva, notadamente por meio de alerta de riscos naturais e de cheias e inundações

Mercado de capitais e seguros

Unidades lotéricas

Serviços de comercialização, reparo e manutenção de partes e peças novas e usadas e de pneumáticos novos e remoldados

Atividades de construção civil

artigo 3° do Decreto n° 10.282/2020, que trata dos serviços essenciais, deixa de ser relacionado como atividade autorizada para trabalho aos domingos e feriados. Por este motivo, somente as atividades essenciais relacionadas nesta Portaria estarão permitidas para trabalho nestes dias.

A relação completa das atividades autorizadas, em caráter permanente, ao trabalho em domingos e feriados encontra-se no Anexo da Portaria SPREV/ME n° 604/2019.

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