sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021

Prefeitura anuncia 26 medidas para recuperar economia de BH


 Prefeitura anuncia 26 medidas para recuperar economia de BH

Entre as ações anunciadas está a suspensão de taxas e parcelamento do IPTU

A tão esperada ajuda aos empreendimentos afetados pelas ações de distanciamento social na capital mineira enfim chegou. A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) anunciou um pacote de 26 medidas para a retomada econômica na Capital, incluindo eliminação, redução e parcelamento de taxas, preços públicos e do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Ao todo, mais de 200 mil empreendedores da cidade serão beneficiados.

De acordo com o secretário da Fazenda, João Antônio Fleury, o Executivo municipal trabalhou nestas medidas nos últimos meses pela necessidade de recuperação econômica dos estabelecimentos que foram fechados em algum momento durante a pandemia da Covid-19.

Segundo ele, o foco principal está nos preços públicos que podem ser reduzidos ou cancelados por decreto. Já as taxas de natureza tributária terão um projeto de lei (PL) encaminhado à Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) nos próximos dias.

“São medidas relacionadas à retomada da economia na cidade e com os incentivos, principalmente para os setores das atividades não essenciais, em vistas de reduzir os custos para os empreendedores de Belo Horizonte e, evidentemente, permitir que no futuro próximo outros empreendedores possam se instalar com menos custos. Ou seja, para incentivar a atividade econômica”, explicou.

No entanto, os benefícios não se restringem apenas aos atingidos diretamente pelos decretos de proibição de funcionamento editados pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD) no decorrer do ano passado e há algumas semanas. Conforme a secretária de Política Urbana, Maria Caldas, todos os segmentos pagantes de taxas e preços públicos serão impactados.

“Criamos um conjunto de medidas visando diminuir o impacto da crise decorrente da pandemia. E a ideia é que essas medidas possam auxiliar os estabelecimentos na retomada econômica por meio da desoneração de custos, fomentar essas atividades no espaço público e simplificar e desburocratizar o licenciamento”, explicou.

O valor total da desoneração será de mais de R$ 28 milhões por ano e o diferimento de impostos e taxas de 2020 somam mais R$ 201,86 milhões, incluindo o IPTU, que poderão ser parcelados em até 37 vezes.

Ainda conforme a Prefeitura, 14 medidas de desoneração, o equivalente a R$ 18,2 milhões de impacto na receita, entram em vigor imediatamente por meio de decreto. Outras 12 serão alteradas por lei e passarão a vigorar em 2022, com impacto de R$ 10 milhões na receita anual da PBH.

“Por fundamento, a taxa é a cobrança por algum serviço e há algum tempo já vimos trabalhando para a modernização dos processos, eliminando algumas etapas. De qualquer maneira, teremos que compensar essa receita, conforme exige a Lei de Responsabilidade Fiscal. Estamos estudando outras formas de compensação. Os recursos farão falta, mas entendemos que fomentando e facilitando a parte tributária outras empresas virão para aquecer a economia e isso cai nos cofres do município por outras vidas”, argumentou.

Desburocratização – O secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, André Reis, por sua vez, destacou que desde 2017, a Prefeitura vem atuando para integrar ações e destravar a burocracia na relação com empreendedores e que a pandemia colocou uma série de novos desafios que fazem com que se acelere esse processo principalmente do ponto de vista das desonerações tendo em vista a necessidade em função dos fechamentos.

Segundo ele, mais de 200 serviços do município já foram simplificados, com a eliminação de exigências desproporcionais e disponibilização de ferramentas on-line. Já os serviços tornados eletrônicos já chegam a 600.

Mudanças – Entre as medidas e mudanças, está, por exemplo, a taxa de fiscalização do funcionamento, que agora terá possibilidade de parcelamento em até 37 vezes, assim como o IPTU e a taxa de fiscalização sanitária. Já o alvará de localização funcionamento automático deixará de ter custo e o alvará de localização funcionamento mediante requerimento terá a taxa de renovação diminuída pela metade: de R$ 251,73 para R$ 125,87 a cada cinco anos.

A Prefeitura também revisou os tributos relacionados à coleta de lixo de grandes geradores de resíduos (descartam mais de 200 litros diários de resíduos) e extinguiu preços públicos relativos ao uso de toldos, mesas e cadeiras, atividade de comércio em veículos automotores, da Feira da Avenida Afonso Pena e demais feiras.

Outra medida diz respeito à ampliação dos prazos de validade das licenças. Atualmente vigentes por um ano, passarão a valer por cinco anos.

 

Entidades consideram ações essenciais

Para as entidades representantes do comércio da capital mineira, as medidas anunciadas pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) são essenciais para a melhoria do ambiente de negócios e a recuperação da economia da cidade.

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) alertou que os prejuízos das atividades econômicas durante os mais de cinco meses fechados foram muito maiores que os R$ 200 milhões de diferimentos de impostos e taxas que a Prefeitura propôs. Mas ponderou que as ações são os primeiros passos para o início da discussão de um projeto de recuperação mais robusto do comércio da Capital.

“Conheceremos com detalhes cada uma das propostas. Vamos discutir essas medidas com os lojistas, verificar qual será o verdadeiro impacto de cada uma delas e checar se elas realmente serão suficientes para poder garantir a sobrevivência das empresas e a manutenção dos empregos”, disse a entidade por meio de nota.

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Minas Gerais (Abrasel-MG) afirmou que a simplificação proposta vai de encontro ao que a entidade sempre pregou. A defesa é que se os comerciantes tiverem uma cidade na qual é mais fácil empreender, certamente terão uma cidade melhor de se viver. “A desburocratização fortalece o empreendedor. Com isso geramos mais empregos e a economia consegue progredir”, disse o presidente, Matheus Daniel, também por nota.

Porém, a Abrasel também defendeu uma discussão mais apurada e criteriosa do assunto, questionando o parcelamento de taxas como IPTU e de Fiscalização, Localização e Funcionamento referentes a um período em que os estabelecimentos ficaram impedidos de funcionar por quase seis meses.

“Por que devemos pagar esses valores em longas prestações, uma vez que passamos pela maior parte do ano anterior com nossos alvarás suspensos? Precisamos, na verdade, de um desconto de, no mínimo, de 50% desses tributos. O setor não consegue arcar com todas essas despesas”, reclamou.

Já o presidente do Sindicato de Lojistas de Belo Horizonte (Sindilojas-BH), Nadim Donato, comemorou as medidas, ressaltando que pela primeira vez houve realmente redução de carga para diversos setores. Ele citou também que o alongamento dos prazos de pagamentos dos maiores impostos também foi positivo. Mas destacou que a entidade continuará em busca da isenção dos mesmos.

“Estamos preparando um projeto de lei visando a isenção dos meses que ficamos fechados. A prefeitura ainda tem essa contrapartida para dar para aos lojistas”, ressaltou.

0 comentários:

Postar um comentário