Prefeitura anuncia 26 medidas para recuperar economia de BH
Entre as ações anunciadas está a suspensão de taxas e
parcelamento do IPTU
A tão esperada ajuda aos empreendimentos afetados pelas
ações de distanciamento social na capital mineira enfim chegou. A Prefeitura de
Belo Horizonte (PBH) anunciou um pacote de 26 medidas para a retomada econômica
na Capital, incluindo eliminação, redução e parcelamento de taxas, preços
públicos e do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Ao todo, mais de 200
mil empreendedores da cidade serão beneficiados.
De acordo com o secretário da Fazenda, João Antônio Fleury,
o Executivo municipal trabalhou nestas medidas nos últimos meses pela
necessidade de recuperação econômica dos estabelecimentos que foram fechados em
algum momento durante a pandemia da Covid-19.
Segundo ele, o foco principal está nos preços públicos que
podem ser reduzidos ou cancelados por decreto. Já as taxas de natureza
tributária terão um projeto de lei (PL) encaminhado à Câmara Municipal de Belo
Horizonte (CMBH) nos próximos dias.
“São medidas relacionadas à retomada da economia na cidade e
com os incentivos, principalmente para os setores das atividades não
essenciais, em vistas de reduzir os custos para os empreendedores de Belo
Horizonte e, evidentemente, permitir que no futuro próximo outros
empreendedores possam se instalar com menos custos. Ou seja, para incentivar a
atividade econômica”, explicou.
No entanto, os benefícios não se restringem apenas aos
atingidos diretamente pelos decretos de proibição de funcionamento editados
pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD) no decorrer do ano passado e há algumas
semanas. Conforme a secretária de Política Urbana, Maria Caldas, todos os
segmentos pagantes de taxas e preços públicos serão impactados.
“Criamos um conjunto de medidas visando diminuir o impacto
da crise decorrente da pandemia. E a ideia é que essas medidas possam auxiliar
os estabelecimentos na retomada econômica por meio da desoneração de custos,
fomentar essas atividades no espaço público e simplificar e desburocratizar o
licenciamento”, explicou.
O valor total da desoneração será de mais de R$ 28 milhões
por ano e o diferimento de impostos e taxas de 2020 somam mais R$ 201,86
milhões, incluindo o IPTU, que poderão ser parcelados em até 37 vezes.
Ainda conforme a Prefeitura, 14 medidas de desoneração, o
equivalente a R$ 18,2 milhões de impacto na receita, entram em vigor
imediatamente por meio de decreto. Outras 12 serão alteradas por lei e passarão
a vigorar em 2022, com impacto de R$ 10 milhões na receita anual da PBH.
“Por fundamento, a taxa é a cobrança por algum serviço e há
algum tempo já vimos trabalhando para a modernização dos processos, eliminando
algumas etapas. De qualquer maneira, teremos que compensar essa receita,
conforme exige a Lei de Responsabilidade Fiscal. Estamos estudando outras
formas de compensação. Os recursos farão falta, mas entendemos que fomentando e
facilitando a parte tributária outras empresas virão para aquecer a economia e
isso cai nos cofres do município por outras vidas”, argumentou.
Desburocratização – O secretário de Planejamento, Orçamento
e Gestão, André Reis, por sua vez, destacou que desde 2017, a Prefeitura vem
atuando para integrar ações e destravar a burocracia na relação com
empreendedores e que a pandemia colocou uma série de novos desafios que fazem
com que se acelere esse processo principalmente do ponto de vista das
desonerações tendo em vista a necessidade em função dos fechamentos.
Segundo ele, mais de 200 serviços do município já foram
simplificados, com a eliminação de exigências desproporcionais e disponibilização
de ferramentas on-line. Já os serviços tornados eletrônicos já chegam a 600.
Mudanças – Entre as medidas e mudanças, está, por exemplo, a
taxa de fiscalização do funcionamento, que agora terá possibilidade de
parcelamento em até 37 vezes, assim como o IPTU e a taxa de fiscalização
sanitária. Já o alvará de localização funcionamento automático deixará de ter
custo e o alvará de localização funcionamento mediante requerimento terá a taxa
de renovação diminuída pela metade: de R$ 251,73 para R$ 125,87 a cada cinco
anos.
A Prefeitura também revisou os tributos relacionados à
coleta de lixo de grandes geradores de resíduos (descartam mais de 200 litros
diários de resíduos) e extinguiu preços públicos relativos ao uso de toldos,
mesas e cadeiras, atividade de comércio em veículos automotores, da Feira da
Avenida Afonso Pena e demais feiras.
Outra medida diz respeito à ampliação dos prazos de validade
das licenças. Atualmente vigentes por um ano, passarão a valer por cinco anos.
Entidades consideram ações essenciais
Para as entidades representantes do comércio da capital
mineira, as medidas anunciadas pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) são
essenciais para a melhoria do ambiente de negócios e a recuperação da economia
da cidade.
A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH)
alertou que os prejuízos das atividades econômicas durante os mais de cinco
meses fechados foram muito maiores que os R$ 200 milhões de diferimentos de
impostos e taxas que a Prefeitura propôs. Mas ponderou que as ações são os
primeiros passos para o início da discussão de um projeto de recuperação mais
robusto do comércio da Capital.
“Conheceremos com detalhes cada uma das propostas. Vamos
discutir essas medidas com os lojistas, verificar qual será o verdadeiro
impacto de cada uma delas e checar se elas realmente serão suficientes para
poder garantir a sobrevivência das empresas e a manutenção dos empregos”, disse
a entidade por meio de nota.
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Minas
Gerais (Abrasel-MG) afirmou que a simplificação proposta vai de encontro ao que
a entidade sempre pregou. A defesa é que se os comerciantes tiverem uma cidade
na qual é mais fácil empreender, certamente terão uma cidade melhor de se
viver. “A desburocratização fortalece o empreendedor. Com isso geramos mais
empregos e a economia consegue progredir”, disse o presidente, Matheus Daniel,
também por nota.
Porém, a Abrasel também defendeu uma discussão mais apurada
e criteriosa do assunto, questionando o parcelamento de taxas como IPTU e de
Fiscalização, Localização e Funcionamento referentes a um período em que os
estabelecimentos ficaram impedidos de funcionar por quase seis meses.
“Por que devemos pagar esses valores em longas prestações,
uma vez que passamos pela maior parte do ano anterior com nossos alvarás
suspensos? Precisamos, na verdade, de um desconto de, no mínimo, de 50% desses
tributos. O setor não consegue arcar com todas essas despesas”, reclamou.
Já o presidente do Sindicato de Lojistas de Belo Horizonte
(Sindilojas-BH), Nadim Donato, comemorou as medidas, ressaltando que pela
primeira vez houve realmente redução de carga para diversos setores. Ele citou
também que o alongamento dos prazos de pagamentos dos maiores impostos também
foi positivo. Mas destacou que a entidade continuará em busca da isenção dos
mesmos.
“Estamos preparando um projeto de lei visando a isenção dos
meses que ficamos fechados. A prefeitura ainda tem essa contrapartida para dar
para aos lojistas”, ressaltou.
