sexta-feira, 8 de janeiro de 2021

Suspensão de Atividades

Suspensão de Atividades

O Prefeito do Município de Belo Horizonte, por meio do Decreto n° 17.523/2021 (DOM de 08.01.2021), suspende a reabertura dos setores que tiveram as atividades suspensas em decorrência das medidas para enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo novo coronavírus, previstos no Anexo II do Decreto n° 17.361/2020.

Fica suspenso o funcionamento, a partir de 11.01.2021, por prazo indeterminado, das seguintes atividades:

 

Atividade

Comércio varejista não contemplado na fase de controle

Comércio atacadista da cadeia de atividades do comércio varejista autorizada a funcionar, exceto comércio atacadista de recicláveis

Cabeleireiros, manicures e pedicures

Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza: clínicas de estética

Atividades autorizadas em funcionamento no interior de galerias de lojas e centros de comércio

Atividades autorizadas em funcionamento no interior de shopping centers

Atividades no formato drive-in

Atividades de condicionamento físico: academia, centro de ginástica e estabelecimentos de condicionamento físico, inclusive no interior de galerias de lojas, centros de comércio e shopping centers

Serviços de alimentação, para consumo no local, exceto de bebidas alcoólicas: restaurantes, cantinas, sorveterias, bares e similares, inclusive aqueles no interior de clubes de serviço, de lazer, sociais, esportivos e similares e com acesso direto de pedestres ao logradouro, se localizados em galerias de lojas, centros de comércio e shopping centers

Serviços de alimentação, para consumo no local, exceto de bebidas alcoólicas: restaurantes, lanchonetes, cantinas, sorveterias, bares e similares no interior de galerias de lojas, centros de comércio e shopping centers

Clubes de serviço, de lazer, sociais, esportivos e similares

Museus, galerias de arte e exposições Sem restrição de horário Cinemas

Teatros públicos ou privados licenciados, com público sentado

Feiras, exposições, congressos e seminários, em propriedade pública ou privada licenciada ou mediante licenciamento específico

 

Além disso, fica disciplinado que as padarias e lanchonetes podem funcionar das 05:00 às 22:00, porém é vedado o consumo no local.

Frisa-se que podem funcionar sem restrição de horário os:

a)Serviços de alimentação, apenas para entrega em domicílio e retirada no local de alimentos prontos e embalados para consumo fora do estabelecimento, nos termos do art. 3° do Decreto n° 17.328/2020;

b)Restaurantes, lanchonetes, bares e estabelecimentos congêneres no interior de hotéis, pousadas e similares, para atendimento exclusivo aos hóspedes, nos termos do art. 4° do Decreto n° 17.328/2020;

Fica permitido também, o funcionamento das atividades autorizadas no Anexo I do Decreto n° 17.361/2020, no interior de shopping centers, galerias de loja e centros de comércio, observados os horários permitidos de cada atividade


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