SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO E SALÁRIO FAMÍLIAValores para o ano de
2021. |
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Foi publicada, no DOU de
13.01.2021, a Portaria SEPRT/ME n° 477/2021, a qual divulga as novas
tabelas do salário de contribuição do segurado empregado, empregado doméstico
e trabalhador avulso, que deverá ser utilizada como base de
cálculo para o recolhimento previdenciário das remunerações recebidas a partir
de 01.01.2021 até 31.12.2021:
A partir
de 01.01.2021
As alíquotas
serão aplicadas de forma progressiva sobre o salário de contribuição do
segurado, incidindo cada alíquota sobre a faixa de valores compreendida
nos respectivos limites, conforme previsto na Emenda Constitucional n° 103/2019 - Reforma da
Previdência. Esta metodologia de contribuição
encontra-se disponível em Alíquota na área especial sobre a Reforma da Previdência. A presente norma também
estabeleceu o novo valor referente ao salário-família a
ser aplicado a partir de janeiro de 2021.
Para o auxílio
reclusão, o valor do salário de benefício fica estabelecido em
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