segunda-feira, 9 de novembro de 2020

DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO

Prezados Clientes.

A Gratificação Natalina, instituído pela lei 4.090 de 1962, também conhecida como décimo terceiro, é devida a todo empregado urbano, rural ou doméstico e aos trabalhadores avulsos.

O 13º salário corresponde a 1/12 da remuneração integral devida em dezembro ao empregado, por mês de serviço, também entendida como tal à fração igual ou superior a quinze dias. As faltas legais ou justificadas não influem no 13º salário, já ás faltas injustificadas devem ser analisadas em cada mês, individualmente, para se verificar se o empregado trabalhou ou não, pelo menos, quinze dias.

Conforme a lei nº 4749/65 o pagamento do décimo terceiro pode ser pago de duas vezes. A primeira parcela corresponde à metade da remuneração devida no mês anterior ao pagamento e recebe o nome de adiantamento, não terá nenhum desconto de INSS e IRRF, apenas será recolhido o FGTS junto com a remuneração normal do mês.

O pagamento da primeira parcela neste ano deverá ser realizado até o dia 30/11/2020.

A segunda parcela corresponde à maior remuneração recebida ou creditada ao empregado durante o ano, geralmente é o salário de dezembro, que deverá ser paga até o dia 18/12/2020.

Para o cálculo 13º é tomado como base o salário do mês de dezembro para os funcionários que percebem salário fixo e para os que percebem salários variáveis a média dos 12 meses, ou ainda conforme determinação da convenção coletiva da categoria profissional. Hora Extra, Adicional Noturno, Insalubridade, Periculosidade integram a remuneração do décimo terceiro.

Na segunda parcela o empregado contribui para a previdência conforme tabela do INSS (8%%, 9% ou 11%) e IRRF (7,5%%, 15%%, 22,5ou 27,5%) sobre o valor integral da remuneração.

A empresa assume os encargos normais sobre a folha de pagamento para o INSS e efetua o recolhimento, neste ano, GPS 13/2020 até o dia 18/12/2020, o FGTS deverá ser recolhido juntamente com a guia do mês de dezembro.

Quando o trabalhador tem direito de receber com médias o pagamento da 1ª parcela em novembro é apurada até outubro. No pagamento da 2ª parcela em dezembro a apuração é até novembro. No processamento da folha de dezembro é que fazemos o ajuste do ano e o pagamento da 3ª parcela, conforme determina o decreto nº 57.155/65.

Embasamentos legais: Sumula 45 do T.S. T; lei nº 4.090 de 13/07/1962; Constituição Federal/88 art. 7º; decreto nº 57.155 de 03/11/1965; Sumula 60 do T.S. T; Sumula 46 do T.S. T; Lei nº 4749 de 12/08/1965.

SE HOUVER ALGUMA ADMISSÃO ATÉ O DIA 15/11, O FUNCIONARIO TERÁ 50% DE 1/12 AVOS, ENTÃO AS ADMISSÕES DEVEM SER ENVIADAS COM ANTECEDENCIA PARA ASSESCONT OU ADMITIR NO DIA 17/11/2020 PARA NÃO ATRASAR O ENVIO DA 1ª PARCELA.

Lembrando que, com ESOCIAL as admissões devem ser enviadas antes do funcionário iniciar as atividades.

Desde já agradeço,

Gerente Pessoal

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