CNAE E SUA IMPORTÂNCIA PARA ABERTURA DO SEU NEGÓCIO.
O código
imposto pela CNAE é um meio de padronizar todas as atividades econômicas, bem
como, os critérios de enquadramento utilizados em diversos departamentos no
território brasileiro.
A
Classificação Nacional de Atividades Econômicas visa classificar de modo
simplificado, o funcionamento das empresas, além de
estabelecer pontos relevantes sobre a atuação delas como, em qual regime
tributária elas poderão se enquadrar.
Podemos
dizer que a CNAE determinará o tipo de atividade a ser realizada pela empresa,
bem como o seu enquadramento, seja empreendimentos, organizações públicas ou
privadas, estabelecimentos agrícolas, instituições sem fins lucrativos e
microempreendedores individuais.
Em resumo,
a CNAE é responsável por identificar o produto fabricado, vendido ou serviço
prestado.
Com isso,
a mesma empresa pode se enquadrar em mais de uma classificação, tendo em vista
a execução de atividades de setores econômicos distintos, como no caso de
prestação de um serviço, além da venda de uma mercadoria equivalente.
O que acontece se a empresa tiver sua
classificação incorreta?
O código
incorreto da CNAE pode resultar na perda de acesso aos benefícios tributários,
uma vez que a atividade empresarial exercida não tem o código reconhecido pela
CNAE, possibilitando que a mesma realize um novo enquadramento.
Outro
ponto, caso o código da CNAE esteja incorreto, a empresa poderá ser vinculada
automaticamente a um sindicato que não corresponde às reais atividades do
negócio, ficando sujeita a acordos e demais convenções desvantajosas, além de
que, a mesma não irá cumprir com as devidas obrigações fiscais, contábeis e
tributárias referentes à categoria.
Como saber a CNAE correta da empresa?
É
importante contar com o auxílio de um profissional especializado, isso porque,
a definição do código depende de uma série de fatores que podem ser melhor
apresentados com a ajuda de alguém de confiança e que realmente entende do
assunto.
Além
disso, ele também terá as ferramentas necessárias para realizar todo o processo
de classificação e garantir a segurança do empreendimento. Para adquirir a
CNAE, é preciso saber quais serão as operações executadas pela empresa.
É
necessário saber quais mercadorias serão comercializadas, bem como, definir a
atividade principal do negócio, caso ele exerça mais de uma.
O código
da CNAE identifica precisamente a atividade econômica como um todo, desde o
aspecto mais geral ao mais específico. Considerando o exemplo de um dono de
bar, o qual o código da CNAE seria 4723-7/00:
● Os dois
primeiros números (47) são relativos à Divisão de Comércio Varejista da
atividade;
● Quando
acrescido do número 2 (formando a centena 472), o código passa a definir o
Grupo de Comércio Varejista de Bebidas e Fumo;
●
Os números 3-7 seguintes definem a Classe do
Comércio Varejista de Bebidas, que é a mesma definição da subclasse
identificada pelos dígitos 00.
Importante: O código da CNAE é primordial para
que seja possível emitir a Nota Fiscal eletrônica (NF-e), pois, é nela que
acontece a determinação tributária. Mesmo o código não sendo apresentado no
Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE), ele deve ser informado no
arquivo XML, possibilitando a auditoria do Fisco, se este quiser ver alguma
irregularidade na carga tributária da empresa.
Buscamos aqui esclarecer de uma
vez a CNAE, mas se ainda existir alguma dúvida, estamos aqui para ajudá-lo.