Econet Express 419/2020 - ASSUNTOS DIVERSOS/BELO HORIZONTE - CORONAVÍRUS - Autorização de Atividades
O Prefeito do Município de Belo
Horizonte, por meio do Decreto n° 17.361/2020 (DOM de 22.05.2020 - Edição
Extra), dispõe sobre a reabertura gradual e segura dos setores que tiveram as
atividades suspensas em decorrência das medidas para enfrentamento e prevenção
à epidemia causada pelo novo coronavírus.
Fica
permitido o funcionamento, a partir de 25.05.2020, das seguintes atividades:
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Atividades
Permitidas
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Horário
de Funcionamento: 7h às 21h
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Artigos de bomboniere e
semelhantes
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Horário
de Funcionamento: 11h às 19h
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Artigos de iluminação
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Artigos de cama, mesa e banho
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Utensílios, móveis e equipamentos
domésticos, exceto eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo
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Tecidos e armarinho
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Artigos de tapeçaria, cortinas e
persianas
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Produtos de limpeza e conservação
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Artigos de papelaria, livraria e
fotográficos
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Brinquedos e artigos recreativos
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Bicicletas e triciclos, peças e
acessórios
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Cosméticos, produtos de
perfumaria e de higiene pessoal
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Horário
de Funcionamento: 8h às 17h
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Veículos automotores
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Peças e acessórios para veículos
automotores
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Pneumáticos e câmaras-de-ar
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Horário
de Funcionamento: 5h às 17h
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Comércio atacadista da cadeia de
comércio varejista da fase 1
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Horário
de Funcionamento: 7h às 21h
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Cabeleireiros, manicure e
pedicure
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Horário
de Funcionamento: 11h às 19h
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Centros de comércio popular
instituídos a qualquer tempo por Operações Urbanas visando a inclusão
produtiva de camelôs, desde que localizados no Hipercentro ou em Venda Nova
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Frisa-se
que as atividades autorizadas a funcionar deverão observar os protocolos gerais
e específicos de vigilância sanitária previstos na Portaria SMSA/SUS-BH n° 194/2020.
Além disso,
fica disciplinado que os estabelecimentos que exerçam tais atividades e tiveram
os respectivos Alvarás de Localização e Funcionamento (ALFs) e autorizações
suspensos por força do Decreto
n° 17.328/2020 (vide Econet Express n° 244/2020), terão a suspensão de ALF
cancelada e poderão retomar suas atividades, desde que atendam as condições
descritas no artigo
6°.
Por fim, a
norma estabelece que as atividades que não estavam suspensas devem respeitar as
faixas de horários de funcionamento dispostas no Anexo
I.
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