segunda-feira, 25 de maio de 2020

Econet Express 419/2020 - ASSUNTOS DIVERSOS/BELO HORIZONTE - CORONAVÍRUS - Autorização de Atividades


 Econet Express 419/2020 - ASSUNTOS DIVERSOS/BELO HORIZONTE - CORONAVÍRUS - Autorização de Atividades


O Prefeito do Município de Belo Horizonte, por meio do Decreto n° 17.361/2020 (DOM de 22.05.2020 - Edição Extra), dispõe sobre a reabertura gradual e segura dos setores que tiveram as atividades suspensas em decorrência das medidas para enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo novo coronavírus.
Fica permitido o funcionamento, a partir de 25.05.2020, das seguintes atividades:
Atividades Permitidas
Horário de Funcionamento: 7h às 21h
Artigos de bomboniere e semelhantes
Horário de Funcionamento: 11h às 19h
Artigos de iluminação
Artigos de cama, mesa e banho
Utensílios, móveis e equipamentos domésticos, exceto eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo
Tecidos e armarinho
Artigos de tapeçaria, cortinas e persianas
Produtos de limpeza e conservação
Artigos de papelaria, livraria e fotográficos
Brinquedos e artigos recreativos
Bicicletas e triciclos, peças e acessórios
Cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
Horário de Funcionamento: 8h às 17h
Veículos automotores
Peças e acessórios para veículos automotores
Pneumáticos e câmaras-de-ar
Horário de Funcionamento: 5h às 17h
Comércio atacadista da cadeia de comércio varejista da fase 1
Horário de Funcionamento: 7h às 21h
Cabeleireiros, manicure e pedicure
Horário de Funcionamento: 11h às 19h
Centros de comércio popular instituídos a qualquer tempo por Operações Urbanas visando a inclusão produtiva de camelôs, desde que localizados no Hipercentro ou em Venda Nova
Frisa-se que as atividades autorizadas a funcionar deverão observar os protocolos gerais e específicos de vigilância sanitária previstos na Portaria SMSA/SUS-BH n° 194/2020.
Além disso, fica disciplinado que os estabelecimentos que exerçam tais atividades e tiveram os respectivos Alvarás de Localização e Funcionamento (ALFs) e autorizações suspensos por força do Decreto n° 17.328/2020 (vide Econet Express n° 244/2020), terão a suspensão de ALF cancelada e poderão retomar suas atividades, desde que atendam as condições descritas no artigo 6°.
Por fim, a norma estabelece que as atividades que não estavam suspensas devem respeitar as faixas de horários de funcionamento dispostas no Anexo I.
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