terça-feira, 2 de abril de 2019

9 coisas que você precisa saber sobre o atestado médico




Esse é um assunto que gera muitas dúvidas na cabeça das pessoas, pois existem algumas regras a serem seguidas. Por isso, esclarecemos 9 dúvidas sobre o atestado médico. 

O Atestado médico é um documento usado para justificar e abonar a falta de um colaborador devido a alguma incapacidade para o trabalho, seja por doença ou acidente. 

Descontar no salário 

A empresa não pode recusar a aceitação de um atestado válido e não pagar o salário dos dias correspondentes às faltas. A recusa só se justifica se caso ele for falso ou conter adulteração. 

Prazo de entrega 

A legislação não determina um período de validade ou prazo, cabe a empresa estipular essa regra e apresentar aos colaboradores. O prazo na maioria das empresas é de 48h. 

Atestado para consultas de rotina 

O ideal seria que o colaborador escolhesse um horário compatível com o trabalho. Se não for possível, o atestado médico será válido e não deve ser negado pela empresa. 

Quantidade de atestados apresentados 

Não existe um limite fixado de quantos atestados médicos o colaborador pode entregar a empresa. 

Atestado de acompanhamento 

O atestado por acompanhar os filhos menores de idade a uma consulta médica é válido (sem prejuízo no salário) de acordo com o Art 473 da CLT. 

Declaração de comparecimento

A declaração de comparecimento não é um atestado médico, ela apenas justifica onde o colaborador estava no horário de trabalho. Por isso, as horas de ausência serão descontadas. 

Mais de 15 dias 

Se o empregado faltar por mais de 15 dias (pelo mesmo motivo) a empresa pode encaminhá-lo ao INSS para a obter o auxílio-doença quando constatada a incapacidade para o trabalho. 

Atestado falso 

Esta prática é crime previsto nos Arts. 296 e 303 do Código Penal, caso a empresa suspeite de fraudes poderá solicitar esclarecimentos aos responsáveis, uma vez que constatada pode implicar em demissão por justa causa. 

O que fazer quando a empresa recebe o atestado e mesmo assim desconta as horas ou dia trabalhado? 

Antes de entregar o atestado para o RH da sua empresa, é recomendado que tire uma cópia e fique com ela. Caso, ocorra este imprevisto o colaborador pode reclamar no sindicato da categoria ou à Superintendência do Ministério do Trabalho. 

Ainda tem alguma dúvida sobre o assunto que não ficou esclarecida? Conte para gente nos comentários.

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