sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019

Quais são as licenças trabalhistas? Entenda mais sobre elas

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A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) entre todas as suas normas possui algumas em que o trabalhador pode se ausentar sem prejuízo salarial, chamadas de licenças trabalhistas. E para gozar desse benefício é preciso antes, justificar e documentar a situação na qual se encontra.

Saiba agora quais são as licenças previstas na CLT:


LICENÇA MATERNIDADE


De acordo com o Art. 392, a licença maternidade oferece a mulher o benefício de se afastar do trabalho após o nascimento do bebê. Com a duração de 120 dias (quatro meses) ou pode ser estendida até 180 dias (6 meses), caso a empresa seja registrada no programa Empresa Cidadã. A grávida pode se afastar 28 dias ou 1 dia antes do nascimento da criança.


LICENÇA PATERNIDADE


Os pais também possuem direito a licença. Garantido na Constituição Federal o benefício assegura o afastamento de 5 dias em razão do nascimento do filho sem que haja desconto em sua remuneração. Caso a empresa faça parte do Programa Empresa Cidadã esse período pode se estender em até 20 dias. O afastamento se inicia no primeiro dia útil após o nascimento da criança.


LICENÇA ÓBITO

(Conhecida também como licença nojo)

De acordo com o Art. 473 da CLT (Consolidação das Leis do trabalho), o colaborador pode se ausentar do trabalho até 2 dias consecutivos em caso de falecimento de um cônjuge ou familiares, sem prejuízo ao salário. O prazo dessa licença começa no dia seguinte ao do falecimento, caso ocorra numa sexta-feira, a licença ocorrerá no sábado e domingo, já que, a lei fala "dois dias consecutivos" e não "dois dias úteis".


LICENÇA CASAMENTO

(Conhecida também como licença gala)

A CLT garante 3 dias de ausência do trabalho aos trabalhadores que se casarem, esse período é contado após a assinatura dos papéis e a oficialização do casamento.


SERVIÇO MILITAR


É garantido para o funcionário, convocado para o serviço militar, o direito de voltar a exercer o seu cargo na empresa na hora do retorno.Ele também poderá escolher continuar recebendo o salário da empresa ou os benefícios do serviço militar, caso optando pelos benefícios do serviço militar, a empresa poderá ter que complementar a remuneração.


LICENÇA NÃO REMUNERADA


Concedida em casos de ausência prolongada do funcionário, como um afastamento para a realizar uma especialização, por exemplo.A empresa e o colaborador precisam entrar em acordo sobre as datas de saídas e de retorno. E durante esse afastamento a empresa não precisa pagar os salários nem os benefícios para o funcionário.

Lembrando que o descumprimento de uma das licenças previstas na CLT pode acarretar em processos trabalhistas e multas.

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