segunda-feira, 28 de janeiro de 2019

Tributação de dividendos quer diminuir impostos, mas algumas empresas vão pagar mais

Medida apresentada como forma de simplificar tributos para pessoa jurídica deve atingir negativamente as empresas que usam o Simples 

O ministro da Economia, Paulo Guedes, falou a representantes do setor financeiro em Davos que pretende cobrar impostos de dividendos e juros sobre capital próprio de acionistas para compensar uma simplificação na tributação de pessoas jurídicas. A mudança, porém, pode acabar aumentando a carga para empresas de pequeno e médio porte. 

O governo já fala em redução de 34% para 15% na alíquota do IRPJ, além do fim da dedução dos juros remuneratórios sobre o capital próprio e tributação da distribuição de dividendos. Na outra ponta, os acionistas pessoa física pagarão 20% sobre os dividendos recebidos - hoje, são isentos. 

O problema é que o valor do imposto pago pelas empresas não se relaciona apenas à alíquota, mas também ao formato de cálculo. 

Empresas que hoje optam pela tributação via Simples Nacional, por exemplo, ou que pagam pelo lucro presumido, calculam o imposto a pagar antes de divulgarem o lucro. Dessa forma, a tributação no momento de distribuição acarretaria em uma cobrança a mais – e não a menos. 

O Simples Nacional, vale lembrar, é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PMEs) que unifica os pagamentos de IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica (CPP) em um único documento de arrecadação (DAS). Esse documento tem base na receita bruta, e não no lucro. 

Com a eventual mudança na tributação dos dividendos, os lucros a serem distribuídos acabarão passando por um novo cálculo – e a base vai aumentar. Mais de 5 milhões de empresa usufruem dos mecanismos de simplificação de impostos no país.

Fonte: Guia dos Contadores

0 comentários:

Postar um comentário