Publicado no Diário Oficial da União, Seção 1, Edição Especial, número 0, de 01/01/2019, o Decreto nº 9.661, de 01/01/2019 estabelece que, a partir de 01/01/2019, o salário mínimo será de R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais).
Em decorrência do anteriormente exposto, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 33,27 (trinta e três reais e vinte e sete centavos) e o valor horário a R$ 4,54 (quatro reais e cinquenta e quatro centavos).
Este Decreto entrou em vigor a partir de 01/01/2019.