segunda-feira, 16 de abril de 2018

Não caia na malha fina, conheça os cruzamentos de dados realizados pela Receita Federal

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O prazo final da Declaração do Imposto de Renda se aproxima e, neste período, diversas dúvidas afloram, deixando o declarante inseguro com os procedimentos adotados na hora de preencher sua declaração.

Com o intuito de esclarecer e minimizar as desagradáveis inconveniências nesta reta final, a Assescont disponibilizará uma série de publicações onde será destacado os cruzamentos de dados realizados pela Receita Federal diante à Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física

Inicialmente selecionamos as quatro principais análises, classificadas popularmente como “CRUZAMENTO IMEDIATO”, ou seja, aqueles que são realizados no momento em que a declaração é entregue, sendo responsáveis pelo maior volume de declarações na malha fina.

DIRF X DIRPF (Rendimentos/Deduções) 

A DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte) é uma obrigação acessória devida por todas as pessoas jurídicas, independentemente da forma de tributação perante o imposto de renda, e também por pessoas físicas quando obrigadas a prestar as informações. 

O declarante deverá informar os rendimentos tributáveis ou isentos de declaração obrigatória – pagos ou creditados no país – bem como os rendimentos pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos a residentes ou domiciliados no exterior – em seu próprio nome ou na qualidade de representante de terceiros – inclusive nos casos de isenção e de alíquota zero, com o respectivo imposto sobre a renda ou contribuições retidos na fonte (Instrução Normativa RFB n° 1.757/2017, artigo 11). 

Na DIRF, a empresa deve informar entre os beneficiários aqueles que:

  • Sofreram retenção de imposto ou de contribuições, mesmo que em um único mês; 
  • Receberam no ano passado R$ 28.559,70, ou mais, como trabalhadores assalariados; 
  • Receberam acima de R$ 6 mil, mesmo sem retenção, em caso de trabalho sem vínculo empregatício, aluguéis e royalties; 
  • Receberam pagamentos relativos à previdência complementar, seguro de vida e plano de saúde empresarial, mesmo sem retenção sobre a renda; 
  • Receberam valores de pensão, isentos de IRRF, quando o beneficiário for portador de alguma das doenças relacionadas (são 15 descritas na norma); 
  • Receberam valores de aposentadoria, pagos com isenção do IRRF, motivada por acidente em serviço ou doença comprovada por laudo pericial. 
  • Receberam valores de dividendos e lucros. 

CRUZAMENTO DE DADOS

A Receita Federal, a partir da DIRF, realiza cinco confrontos imediatos: os rendimentos, as deduções de plano de saúde coparticipativo, os impostos retidos, as pensões alimentícias e a contribuição previdenciária oficial declarados no IRPF. Sendo esses rendimentos provenientes de trabalho assalariado, prestação de serviço, aluguel ou dividendos. Em ambas as declarações, os valores devem estar idênticos, para evitar que sua declaração caia na malha fina. 

É de suma importância que a empresa repasse o “Informe de Rendimentos” – declaração dos rendimentos informados da DIRF – aos destinatários da informação, para que eles se certifiquem das informações declaradas e possam, a partir do mesmo, preencher a IRPF

DIMOB x DIRPF (Rendimentos) 

A DIMOB (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias) é uma obrigação acessória devida por pessoas jurídicas e equiparada: 
  • Que comercializarem imóveis que houverem construído, loteado ou incorporado para esse fim; 
  • Que intermediarem aquisição, alienação ou aluguel de imóveis; 
  • Que realizarem sublocação de imóveis; 
  • Constituídas para a construção, administração, locação ou alienação do patrimônio próprio, de seus condôminos ou sócios. 
Durante o preenchimento da declaração, o declarante informa os valores das operações e intermediações de aluguéis e vendas de imóveis por regime de caixa (mediante ao recebimento), assim como os dados das pessoas físicas envolvidas. 

CRUZAMENTO DE DADOS 

A Receita Federal do Brasil utiliza os dados da DIMOB para fazer cruzamento dos rendimentos dos contribuintes. Se o valor das operações informadas na DIMOB não coincidir com os valores declarados pelo contribuinte beneficiário dos rendimentos, a Declaração de IRPF entrará em procedimento de malha fina. O cruzamento imediato ocorre nas operações de aluguéis, nas quais o locador deve, obrigatoriamente, informar os rendimentos de acordo com a DIMOB. Já as divergências relacionadas à compra e venda de imóveis, a RFB tem até 5 anos para apontar algum questionamento. 

DMED x DIRPF (Deduções) 

A DMED (Declaração de Serviços Médicos) é uma obrigação acessória, devida por pessoas jurídicas, ou equiparadas nos termos da legislação do imposto de renda, prestadoras de serviços de saúde e às operadoras de planos privados de assistência à saúde. 

Constam na DMED

I) Dos prestadores de serviços de saúde:

a) O número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e o nome completo do responsável pelo pagamento e do beneficiário do serviço;

b) Os valores recebidos de pessoas físicas, individualizados por responsável pelo pagamento.

II) Das operadoras de planos privados de assistência à saúde:

a) O número de inscrição no CPF e o nome completo do titular e dos dependentes;

b) Os valores recebidos de pessoa física, individualizados por beneficiário titular e dependentes.

c) Os valores reembolsados à pessoa física beneficiária do plano, individualizados por beneficiário titular ou dependente e por prestador de serviço;

CRUZAMENTO DE DADOS

A Receita Federal do Brasil utiliza os dados da DMED para fazer cruzamento das deduções informadas pelos contribuintes. Se o valor das operações informadas não coincidirem com os valores declarados pelo contribuinte, a Declaração de IRPF entrará em procedimento de malha fina. 

Para o preenchimento das deduções, o contribuinte não pode deduzir os valores pagos referentes ao cônjuge e aos filhos quando estes declaram em separado, pois somente são dedutíveis os valores pagos de pessoas físicas dependentes em sua declaração. Porém, na hipótese contrária, no qual os pagamentos não são realizados pelo declarante, é permitida dedução, desde que esses pagamentos sejam realizados por um ente familiar. Caso não seja, há necessidade de comprovação do ônus. 

A entidade familiar compreende todos os ascendentes e descendentes do declarante, bem como as demais pessoas físicas consideradas seus dependentes perante a legislação tributária. 
DIRPF x DIRPF (Rendimentos e Deduções) 

A DIRPF (Declaração de ajuste anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é uma obrigação acessória devida por pessoas física contribuintes do Imposto de Renda no ano calendário estipulado. 

CRUZAMENTO DE DADOS

Há vários cruzamentos de dados entre as DIRPF entregues, porém selecionamos três que representam o maior volume de erros e inconsistências, responsáveis pelo alto número de declarações na malha fina. 

1) Rendimentos Cônjuge / Dependentes 
Caso a opção for pela entrega da declaração em conjunto, todos os rendimentos deverão ser informados. 

2) Pensão Alimentícia 
A pensão é atribuída como renda, logo deve incorporar os rendimentos recebidos pelo beneficiário. 

3) Deduções Médicas 
Caso o declarante informe uma dedução médica, na qual o médico não informou o rendimento, a declaração irá cair na malha fina, portanto, o declarante deverá comprovar via documentação hábil. 

Pedro Brum e Jean Assis
Autores

Não perca a continuação da nossa série especial sobre a aplicação dos “Cruzamentos de dados da Receita Federal” no Imposto de Renda 2018. Dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de profissionais para que eles possam esclarecer e auxiliar de perto na sua declaração. 

Telefone: (31) 3078-8200 

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