sexta-feira, 14 de agosto de 2020

Você precisa gerar caixa para sua empresa?


Você precisa gerar caixa para sua empresa? 

A saúde financeira de muitas empresas foi afetada devido às paralisações que ocorreram por conta do COVID-19. Embora os salários continuem sendo pagos, muitas empresas foram obrigadas a fechar suas portas para não colocarem seus funcionários em risco.


Independente do tamanho da empresa, isso serviu como um alerta sobre a necessidade de se ter um caixa para pagamento de dívidas correntes.


Podemos dizer que a recuperação de créditos tributários pode ser uma alternativa para isso.


Sabemos que o impacto econômico causado pela pandemia será sentido por

todas as empresas, umas mais e outras menos. Estamos trabalhando fortemente para a geração de caixa de nossos clientes, em modalidades em que esses créditos não dependam de longo tempo e nem de grandes demandas judiciais


Recomendamos algumas opções para recuperação de créditos:


Processos judiciais de exclusão de PIS e COFINS da base de cálculo do ICMS - Embora demande ação judicial, já há diversas sentenças favoráveis ao contribuinte, enquanto o

tema aguarda decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF).


Processo administrativo de créditos previdenciários - Diversas decisões foram ditas sobre a não incidência do INSS sobre verbas recebidas pelos funcionários, com destaque para

as indenizatórias. Com isso, é possível identificar estas verbas e exigir a

compensação administrativa do INSS pago indevidamente.


Processo de restituição de PIS e COFINS de regime monofásico nas empresas do SIMPLES Nacional - Desde 2009, as empresas estão isentas de recolhimentos na saída de produtos como gasolina, óleo diesel, produtos de higiene, máquinas e autopeças, entre outros. No entanto, muitas empresas ainda pagam a alíquota cheia, que inclui PIS e COFINS. É válido à empresa solicitar a recuperação destes valores proporcionalmente.


Qualquer esforço a favor do fortalecimento de caixa das empresas é fundamental neste momento. Embora haja possibilidades em comum a várias delas, vale lembrar que a cada empresa cabe uma análise personalizada.


Caso você queira entender se a sua empresa pode se enquadrar neste cenário que descrevemos acima, teremos o prazer de atendê-lo.


quarta-feira, 12 de agosto de 2020

PBH - ISSQN - Operação Inadimplência - Fase 2


PBH - ISSQN - Operação Inadimplência - Fase 2

Sr(a) Contribuinte,

A SMFA - Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Belo Horizonte e a SUREM - Subsecretaria da Receita Municipal, por meio da DFAT – Diretoria de Fiscalização e Auditoria Tributária, informa que foram iniciados os procedimentos para uma nova sequência de lançamento de valores de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, declarados em documentos fiscais e não recolhidos, ou recolhidos a menor, apurados no período de Janeiro/2015 a Junho/2019.

Os contribuintes serão notificados, exclusivamente, via Domicílio Eletrônico (DECORT-BH) e deverão acessar o Portal de Autor regularização, no endereço https://decort.pbh.gov.br/autorregularizacao para verificar os detalhes da apuração, bem como fazer o recolhimento dos valores devidos, antecipando-se ao lançamento, com o benefício de redução da multa para 10% ou 20%, para quitação à vista ou parcelamento, respectivamente.

Neste portal, o contribuinte poderá, caso não concorde com algum dos valores apurados, fazer a exclusão dos meses em que há a discordância, justificando-a no campo destinado a este fim; tal justificativa será encaminhada eletronicamente ao setor responsável para avaliação.

O prazo para a regularização espontânea é de até trinta dias a contar da data de notificação, findo o qual a opção de confissão no portal será desabilitada, mas mantida para consulta, e serão realizados os lançamentos dos valores ainda não declarados, o que irá resultar em percentuais de multas majoradas em relação ao montante devido.

Em caso de dúvidas, favor encaminhá-las ao atendimento eletrônico do site BHISS Digital, em “Atendimento Eletrônico”, opção “Serviços” “Atendimento - Serviços relativos ao ISSQN” ou no endereço https://decort.pbh.gov.br/atendimento-eletronico/#/formulario/servicos_issqn. Após o login com o usuário e senha do BHISS Digital, selecione a empresa, o serviço “Alertas e Operações Fiscais” e categoria “Operação Inadimplência”.

A apuração se dará exclusivamente por meio de rotina eletrônica automatizada que irá apurar os valores de ISSQN declarados nos documentos fiscais e os valores porventura recolhidos, reservando-se ao Fisco o direito de rever o lançamento fiscal em caso de constatação de dolo, fraude ou simulação.

Atenciosamente,

DFAT – Diretoria de Fiscalização e Auditoria Tributária 

SUREM – Subsecretaria da Receita Municipal 

SMFA – Secretaria Municipal de Fazenda


Fonte: http://www.pbh.gov.br/bhissdigital/portal/index.php


sexta-feira, 7 de agosto de 2020

ABERTURA DIGITAL DE EMPRESA VEIO PARA FICAR?

 ABERTURA DIGITAL DE EMPRESA VEIO PARA FICAR?


Cada vez mais o meio digital vem ganhando espaço em diversas áreas e no segmento contábil não poderia ser diferente.

Desde 2016 o acompanhamento e compartilhamento digital de informações empresariais entre órgãos públicos têm sido possíveis. No entanto, alguns procedimentos, como o registro do contrato social da abertura de empresas, permaneceram sendo possíveis apenas presencialmente.

Por conta do momento que estamos, hoje é possível fazer a abertura 100% digital de empresa. Com o ganho de eficiência do processo, possivelmente esse serviço poderá ser assumido dentro das rotinas contábeis, mesmo depois que as atividades no país se normalizarem.

Acreditamos nisso, pois Todo o processo comum para abertura de empresa, incluindo o levantamento de documentos dos sócios, da sede da empresa e a definição de pontos essenciais para definição do tipo societário e do regime tributário adotado foram realizados por e-mail, Whatsapp e videoconferência.

Em relação ao tempo para abertura, ficou muito próximo ao processo presencial. Hoje são necessários cerca de três dias para o registro de uma empresa da área de serviços.

Se o tempo não é o seu grande diferencial, podemos considerar outros pontos importantes no processo digital:

  1. Economia com impressões para assinaturas;

  2. Cópias de documentos;

  3. Locomoção;

  4. Segurança nas informações.

Entendemos que outros serviços também poderiam ser digitalizados, como são os casos de alterações, transformações, incorporações, cisões e fusões de empresas perante a Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP), e as aberturas de sociedades simples e das entidades sem fins lucrativos perante o Registro Civil de Pessoas Jurídicas (RCPJ) e os registros das Sociedades Unipessoal e das Sociedades de Advogados perante a Ordem dos Advogados (OAB).

Outras frentes também apresentam potencial de digitalização para os cadastros perante Órgãos Públicos, como Previdência Social, FGTS, Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM), Cadastro de Contribuintes do ICMS (Cadesp), Conselhos de Classe e Agências Reguladoras, entre outros. 


Assescont Assessoria Contábil e Empresarial


Bolsonaro sanciona lei de negociação de dívidas das micro empresas

Bolsonaro sanciona lei de negociação de dívidas das micro empresas 

Publicada no DOU de 07.08.2020, a Portaria PGFN n° 18.731/2020 para disciplinar os procedimentos para as ME e EPP optantes pelo Simples Nacional de realizar a transação excepcional dos débitos inscritos em dívida ativa da União prevista na Lei Complementar n° 174/2020 (Express n° 719/2020).

O principal objetivo da transação excepcional é ajudar as micro e pequenas empresas afetadas pela pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19).

O grau de recuperabilidade dos débitos será levantado para verificação da situação econômica e da capacidade de pagamento, a partir de fontes de informação, como por exemplo, EFD-Reinf, DEFIS, eSocial, DIRF, GFIP, e classificada em ordem decrescente de recuperabilidade.

Com a transação excepcional haverá possibilidade de parcelamento dos débitos, com ou sem alongamento em relação ao prazo ordinário de 60 meses previsto na Lei n° 10.522/2002, observados os prazos máximos previstos na lei de regência da transação; e oferecimento de descontos aos créditos considerados irrecuperáveis ou de difícil recuperação pela PGFN, observados os limites máximos previstos na lei de regência da transação.

Os débitos poderão ser transacionados a título de:

a) entrada, de valor mensal de 0,334% do valor consolidado dos créditos transacionados, durante 12 meses;

b) restante pago com redução de até 100% do valor dos juros, das multas e dos encargos-legais, limitado até 70% sobre o valor total de cada crédito objeto da negociação, em até 133 parcelas mensais e sucessivas, sendo cada parcela determinada pelo maior valor entre 1% da receita bruta do mês imediatamente anterior, apurada na forma do artigo 12 do Decreto-Lei n° 1.598/77, e o valor correspondente à divisão do valor consolidado pela quantidade de prestações solicitadas.

O valor da entrada será calculado tendo por base o valor total da dívida incluída na negociação, sem descontos e deverá ser paga até o último dia útil do mês em que realizada a adesão, caso não ocorra o pagamento, a adesão será indeferida, sendo facultado nova adesão enquanto não encerrado o prazo de adesão.

O valor das parcelas não será inferior a R$ 100,00.

A adesão à proposta de transação excepcional será realizada até 29.12.2020, exclusivamente por adesão à proposta da PGFN, através do acesso ao portal REGULARIZE.

Ocasionará rescisão da transação excepcional o descumprimento das condições, das cláusulas, das obrigações previstas nesta portaria, o não pagamento de três parcelas consecutivas ou alternadas, entre outras.

A transação excepcional não exclui a possibilidade de adesão às demais modalidades de transação previstas na Portaria PGFN n° 9.917/2020.


Taxa básica de juros é reduzida para 2% ao ano

 Taxa básica de juros é reduzida para 2% ao ano

A Selic está no menor nível desde o início da série histórica do Banco Central, em 1986

Fonte: Diário do Comércio

O Banco Central (BC) diminuiu os juros básicos da economia pela nona vez seguida. O Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa Selic para 2% ao ano, com corte de 0,25 ponto percentual. A decisão era esperada pelos analistas financeiros.

Com a decisão, a Selic está no menor nível desde o início da série histórica do Banco Central, em 1986. De outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa foi mantida em 7,25% ao ano e passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% ao ano em julho de 2015.

Em outubro de 2016, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia até que a taxa chegasse a 6,5% ao ano em março de 2018, só voltando a ser reduzida em julho de 2019.

POSIÇÃO ACSP

Para Alfredo Cotait, presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), a decisão do Copom de reduzir a taxa básica de juros de 2,25% ao ano, para 2%, é compatível com a realidade econômica atual.

“A inflação está sob controle e o ritmo da economia ainda é extremamente lento, assim, a redução dos juros é um estímulo a mais para a retomada”, diz Cotait.

Vale lembrar que quando a Selic está em patamar baixo, o custo do crédito, que é fundamental para dar fôlego às empresas e estimular o consumo, também é reduzido