terça-feira, 23 de julho de 2019

Como fazer a contabilidade da sua empregada doméstica corretamente?





Como calcular a folha de pagamento da sua empregada doméstica?
Como fazer a contabilidade da sua empregada doméstica corretamente?
Como calcular os encargos?

São tantos questionamentos não é verdade? Vamos matar algumas dessas dúvidas referentes aos empregados domésticos?

A Classe das domésticas teve uma grande conquista desde o advento da lei complementar 150/2015, onde teve seus direitos contemplados, sendo assim o contratante de um profissional desta classe, precisa entender como realizar a contabilidade de maneira correta e segura.

O primeiro a se saber é que o contratante / empregador deve recolher corretamente os encargos, sendo um total dependendo do salário-base de 28%, compostos principalmente pelo FGTS E INSS. Também se faz necessário o empregador fazer todos os recibos da doméstica contratada, um assunto que se deve levar com muita atenção e cuidado, pois muitas ações trabalhistas acontecem pelo esquecimento ou falta de conhecimento do empregador em elaborar os recibos em questão.

Confira as 5 fases do processo:

1 – Encontrando uma profissional que atenta os requisitos para a função, busque por um profissional especializado para desenvolver um “Contrato de Trabalho e Experiência”, nele estarão descritos todos os detalhes trabalhistas. Nos primeiros 45 dias será firmado um contrato de experiência, que pode ser estendido por mais 45 dias e no final do período, você decidirá se irá regularizar em definitivo ou não.

2 – Uma nova mudança firmada foi a necessidade do cadastramento no esocial, que se trata de um portal do governo que contém todas as informações e dados do empregador e empregado, através destes dados se torna possível a realização mensal do recolhimento dos encargos.

3 - Nem todos sabem, mas o trabalhador doméstico também precisa fazer o registro de ponto, a forma mais simplificada de fazer o registro é através de uma folha de ponto que pode ser encontrada facilmente na internet ou elaborada pelo próprio empregador, facilitando assim o controle de entrada, saída e intervalos.

4 – Agora chegamos na parte do pagamento de Salário do seu funcionário. Mensalmente a sua empregada deverá receber o salário do mês anterior trabalhado, a data máxima para pagamento é sempre o quinto dia útil, muita atenção para que atrasos não venham acontecer. Todo mês o vale transporte também deve ser pago e a sua data máxima é o último dia do mês.

5- O recolhimento dos encargos deve ser feito de maneira competente e correta através do eSocial pela GUIA DAE, sempre realize o pagamento da mesma dentro da data evitando multas.
Não deixe de contar com o apoio de uma contabilidade profissional, previna-se de desgastes desnecessários e processos trabalhistas, pois são procedimentos que demandam tempo, analises atentas e pontualidade do empregador.

Para a sua comodidade e segurança conte com a assessoria da Assescont em todo o processo trabalhista doméstico, através dos nossos serviços você terá a tranquilidade de estar correto e em dia diante da justiça e seu funcionário.



terça-feira, 2 de abril de 2019

9 coisas que você precisa saber sobre o atestado médico




Esse é um assunto que gera muitas dúvidas na cabeça das pessoas, pois existem algumas regras a serem seguidas. Por isso, esclarecemos 9 dúvidas sobre o atestado médico. 

O Atestado médico é um documento usado para justificar e abonar a falta de um colaborador devido a alguma incapacidade para o trabalho, seja por doença ou acidente. 

Descontar no salário 

A empresa não pode recusar a aceitação de um atestado válido e não pagar o salário dos dias correspondentes às faltas. A recusa só se justifica se caso ele for falso ou conter adulteração. 

Prazo de entrega 

A legislação não determina um período de validade ou prazo, cabe a empresa estipular essa regra e apresentar aos colaboradores. O prazo na maioria das empresas é de 48h. 

Atestado para consultas de rotina 

O ideal seria que o colaborador escolhesse um horário compatível com o trabalho. Se não for possível, o atestado médico será válido e não deve ser negado pela empresa. 

Quantidade de atestados apresentados 

Não existe um limite fixado de quantos atestados médicos o colaborador pode entregar a empresa. 

Atestado de acompanhamento 

O atestado por acompanhar os filhos menores de idade a uma consulta médica é válido (sem prejuízo no salário) de acordo com o Art 473 da CLT. 

Declaração de comparecimento

A declaração de comparecimento não é um atestado médico, ela apenas justifica onde o colaborador estava no horário de trabalho. Por isso, as horas de ausência serão descontadas. 

Mais de 15 dias 

Se o empregado faltar por mais de 15 dias (pelo mesmo motivo) a empresa pode encaminhá-lo ao INSS para a obter o auxílio-doença quando constatada a incapacidade para o trabalho. 

Atestado falso 

Esta prática é crime previsto nos Arts. 296 e 303 do Código Penal, caso a empresa suspeite de fraudes poderá solicitar esclarecimentos aos responsáveis, uma vez que constatada pode implicar em demissão por justa causa. 

O que fazer quando a empresa recebe o atestado e mesmo assim desconta as horas ou dia trabalhado? 

Antes de entregar o atestado para o RH da sua empresa, é recomendado que tire uma cópia e fique com ela. Caso, ocorra este imprevisto o colaborador pode reclamar no sindicato da categoria ou à Superintendência do Ministério do Trabalho. 

Ainda tem alguma dúvida sobre o assunto que não ficou esclarecida? Conte para gente nos comentários.

sexta-feira, 29 de março de 2019

ERROU NA SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA? VEJA COMO CORRIGI-LA

Observou que sua declaração enviada para a receita possui algum erro no preenchimento?

Errar é humano.Não se desespere, há uma saída.

Por esses e outros motivos a Receita criou a DECLARAÇÃO RETIFICADORA, permitindo assim que o contribuinte possa alterar dados incorretos e enviá-la novamente via internet, o que pode evitar que a declaração caia na malha fina.

PROCEDIMENTOS PARA A RETIFICAÇÃO 
A retificação é feita no mesmo programa da declaração. Para isso você irá precisar do número de identificação gerado no recibo de entrega da declaração que deseja alterar.
Na ficha "Identificação do Contribuinte" selecione o item "Declaração Retificadora" e depois, abaixo, digite o número do recibo.

EXISTE UM LIMITE DE RETIFICAÇÕES?
Não existe um limite oficial de quantidades de retificações que o contribuinte possa fazer. A pessoa pode retificar quantas vezes for necessário.

ATÉ QUANDO EU POSSO RETIFICAR?
É possível alterar sua declaração durante o período de entrega e também após o período de entrega da declaração. O prazo é no máximo 5 anos antes, desde que a declaração não esteja sob procedimento de fiscalização.

POR ONDE FAZER A RETIFICAÇÃO? 
As alterações dos dados podem ser feitas via internet.

ALGUMAS INFORMAÇÕES:
- A declaração retificadora tem a mesma propriedade de uma declaração originalmente apresentada, por tanto deve conter todas as informações anteriormente declaradas.

- Para fins de priorização no pagamento das restituições será considerada como data de apresentação da declaração a data do envio da retificadora, e não a data de apresentação da declaração original.

- Não é possível retificar a declaração do exercício que estiver sob procedimento de fiscalização.

- O contribuinte com declaração retida em malha, que tenha agendado atendimento, não poderá retificar a declaração do exercício após a entrega dos documentos à Receita Federal.

QUAL MODELO USAR NA DECLARAÇÃO RETIFICADORA?
No período de entrega
(março a abril) a declaração retificadora pode ser tanto no modelo simplificado quanto no completo, é permitido a troca de modelo.

Agora, fora do período de entrega, a declaração retificadora deve ser entregue no mesmo modelo utilizado anteriormente, não será permitido a troca de modelo.

terça-feira, 26 de março de 2019

Tudo que você precisar saber sobre o MEI | Ebook gratuito

O MEI (Microempreendedor Individual) foi instituído em 2008 com o objetivo de legalizar os trabalhadores informais de maneira menos burocrática e lhes concedendo vários direitos.

Para entender melhor como funciona essa categoria, disponibilizamos gratuitamente um guia que foi feito para as pessoas que trabalham por conta própria e querem formalizar seu negócio ou que pretendem começar a empreender.

Ele irá clarear as dúvidas que possam surgir no decorrer do processo, como: quais documentos são solicitados, quais as restrições, a contribuição, entre outras.Para ter acesso a esse material, clique no botão abaixo e acesse o ebook.

No e-book você vai encontrar:
  • Introdução
  • O que é?
  • Condições
  • Como me formalizar?
  • Quem não pode ser MEI
  • Contribuição
  • Benefícios e vantagens
  • Previdência
  • Nota Fiscal
  • O que é?
  • Tributação
  • Licenciamento e alvará de funcionamento
  • Empregado do MEI
  • Como deixar de ser MEI
  • Assescont Contábil
Não deixe de compartilhar este conteúdo e caso tenha outras dúvidas sobre o tema, compartilhe nos comentários.
Boa leitura!

terça-feira, 19 de março de 2019

DOC E TED: Veja qual é a melhor transferência bancária para você

Qual é o melhor? DOC ou TED?
Você quer fazer uma transferência bancária, entretanto não sabe qual é a melhor opção? DOC ou TED? Neste post vamos explicar suas diferenças e qual poderá atende melhor suas necessidades.

DOC

DOC é a abreviação de Documento de Ordem de Crédito, uma das formas de se transferir dinheiro de uma instituição bancária para outra. Ele possui um limite máximo de R$:4.999,99 reais e as transferências só podem ser feitas por instituições autorizadas pelo Banco Central.O depósito pode ser realizado até às 21h59 e o tempo de efetivação é de 1 a 2 dias úteis. Caso escolha o TED, lembre-se ele não faz transferência para conta poupança.


TED

Já o TED (Transferência Eletrônica Disponível) foi criado em 2002 pelo Banco Central. Ela não possui valor máximo nem mínimo para depósito. Caso, queria uma opção mais rápida de transferência, recomenda-se o TED, o seu tempo de efetivação é de 30 minutos e pode ser realizado até as 17h.


QUANTO CUSTA?

Você não irá encontrar um valor fixo das transições nos bancos. Depende também do seu pacote, existem pacotes que não cobram esse serviço.
Tente fazer as transferências bancárias pela internet ou caixas eletrônicos, nestes locais as taxas são mais baratas e em alguns bancos digitais não há nem cobrança desse serviço.


COMO FAÇO UM DOC OU TED?

Para realizar qualquer uma das transferências e independente do local escolhido você precisará de algumas informações de quem irá receber o dinheiro.São Elas:

- Nome Completo (pessoa física) ou razão social (pessoa jurídica);
- CPF ou CNPJ do destinatário;
- Número da conta;
- Número da agência do recebedor;

POSSO CANCELAR?

Se na hora de preencher os dados houver uma divergência a transferência não é efetivada e o dinheiro é devolvido para a conta de origem, automaticamente. Porém, se caso queira cancelar só será  possível no DOC. O TEC não é possível, pois assim que é autorizado ele já é liberado na conta do destinatário.