quinta-feira, 21 de janeiro de 2021

Contribuição ao INSS muda em fevereiro: saiba quanto você vai pagar


 Contribuição ao INSS muda em fevereiro: saiba quanto você vai pagar

Com o reajuste do teto dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de R$ 6.101,06 para R$ 6.433,57, as faixas de contribuição dos empregados com carteira assinada, domésticos e trabalhadores avulsos foram atualizadas.

Fonte: Netspeed

Com o reajuste do teto dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de R$ 6.101,06 para R$ 6.433,57, as faixas de contribuição dos empregados com carteira assinada, domésticos e trabalhadores avulsos foram atualizadas.

Com o reajuste de 5,45% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), quem ganha menos vai contribuir menos para o INSS, e quem ganha mais, vai contribuir mais.

Esses novos valores deverão ser recolhidos apenas em fevereiro, pois são relativos aos salários de janeiro. Os recolhimentos relativos aos salários de dezembro de 2020 e efetuados em janeiro deste ano ainda seguem a tabela anterior.

Vale lembrar que, com a Reforma da Previdência, essas taxas passaram a ser progressivas, ou seja, cobradas apenas sobre a parcela do salário que se enquadrar em cada faixa, o que faz com que o percentual de fato descontado do total dos ganhos (a alíquota efetiva) seja menor.

Por exemplo: um trabalhador que ganha R$ 1.500 mil pagará 7,5% sobre R$ 1.100 (R$ 82,50), mais 9% sobre os R$ 400 que excedem esse valor (R$ 36), totalizando R$ 118,50 de contribuição.

Com a correção, as novas faixas de cálculo da contribuição paga mensalmente por cada trabalhador serão:

7,5% para quem ganha até um salário mínimo (R$ 1.100)

9% para quem ganha entre R$ 1.100,01 e 2.203,48

12% para quem ganha entre R$ 2.203,49 e R$ 3.305,22

14% para quem ganha entre R$ 3.305,23 e R$ 6.433,57

Simulações de contribuições

A pedido do G1, Emerson Lemes, diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), calculou como fica a contribuição para pessoas com diversos salários. Quem ganha até 1 salário mínimo pagará R$ 0,83 a menos por mês.

Já todos que recebem acima de R$ 6.433,57 pagarão a contribuição de R$ 751,99 – R$ 38,89 a mais em relação ao ano passado. Isso ocorre porque a contribuição é limitada ao teto da Previdência Social.

Mudança com reajuste de salários

De acordo com os cálculos de Lemes, somente os salários a partir de R$ 6.156 terão aumento no valor da contribuição em relação a 2020. Isso ocorre, segundo ele, porque, com a tabela progressiva, momentaneamente os trabalhadores que não tiveram reajuste de salário terão a redução de contribuição. A exceção fica por conta dos trabalhadores que, em janeiro de 2021, tiverem reajustes de salários.

“A tabela foi reajustada, mas os salários das pessoas ainda não foi, então elas pagarão menos até que seus empregadores lhes deem reajuste”, explica.

Se houver reajustes dos salários durante o ano, haverá mudança nas contribuições por conta do reenquadramento nas faixas de contribuição.

“Se o trabalhador recebe R$ 2 mil e, em abril, tenha seu salário reajustado para R$ 2.500,00, até março ele vai pagar R$ 163,50, e a partir de abril pagará R$ 217,40”, exemplifica.


quarta-feira, 13 de janeiro de 2021

SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO E SALÁRIO FAMÍLIA Valores para o ano de 2021.

 

SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO E SALÁRIO FAMÍLIA

Valores para o ano de 2021.

Foi publicada, no DOU de 13.01.2021, a Portaria SEPRT/ME n° 477/2021, a qual divulga as novas tabelas do salário de contribuição do segurado empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, que deverá ser utilizada como base de cálculo para o recolhimento previdenciário das remunerações recebidas a partir de 01.01.2021 até 31.12.2021:

A partir de 01.01.2021

SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO (R$)

ALÍQUOTA PARA FINS DE RECOLHIMENTO AO INSS

até R$ 1.100,00

7,5%

de 1.100,01 até 2.203,48

9%

de 2.203,49 até 3.305,22

12 %

de 3.305,23 até 6.433,57

14%

As alíquotas serão aplicadas de forma progressiva sobre o salário de contribuição do segurado, incidindo cada alíquota sobre a faixa de valores compreendida nos respectivos limites, conforme previsto na Emenda Constitucional n° 103/2019 - Reforma da Previdência.

Esta metodologia de contribuição encontra-se disponível em Alíquota na área especial sobre a Reforma da Previdência.

A presente norma também estabeleceu o novo valor referente ao salário-família a ser aplicado a partir de janeiro de 2021.

SALÁRIO FAMÍLIA

Remuneração até R$ 1.503,25

Valor da cota R$ 51,27

Para o auxílio reclusão, o valor do salário de benefício fica estabelecido em R$1.100,00.

Econet Editora Empresarial Ltda

sexta-feira, 8 de janeiro de 2021

Suspensão de Atividades

Suspensão de Atividades

O Prefeito do Município de Belo Horizonte, por meio do Decreto n° 17.523/2021 (DOM de 08.01.2021), suspende a reabertura dos setores que tiveram as atividades suspensas em decorrência das medidas para enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo novo coronavírus, previstos no Anexo II do Decreto n° 17.361/2020.

Fica suspenso o funcionamento, a partir de 11.01.2021, por prazo indeterminado, das seguintes atividades:

 

Atividade

Comércio varejista não contemplado na fase de controle

Comércio atacadista da cadeia de atividades do comércio varejista autorizada a funcionar, exceto comércio atacadista de recicláveis

Cabeleireiros, manicures e pedicures

Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza: clínicas de estética

Atividades autorizadas em funcionamento no interior de galerias de lojas e centros de comércio

Atividades autorizadas em funcionamento no interior de shopping centers

Atividades no formato drive-in

Atividades de condicionamento físico: academia, centro de ginástica e estabelecimentos de condicionamento físico, inclusive no interior de galerias de lojas, centros de comércio e shopping centers

Serviços de alimentação, para consumo no local, exceto de bebidas alcoólicas: restaurantes, cantinas, sorveterias, bares e similares, inclusive aqueles no interior de clubes de serviço, de lazer, sociais, esportivos e similares e com acesso direto de pedestres ao logradouro, se localizados em galerias de lojas, centros de comércio e shopping centers

Serviços de alimentação, para consumo no local, exceto de bebidas alcoólicas: restaurantes, lanchonetes, cantinas, sorveterias, bares e similares no interior de galerias de lojas, centros de comércio e shopping centers

Clubes de serviço, de lazer, sociais, esportivos e similares

Museus, galerias de arte e exposições Sem restrição de horário Cinemas

Teatros públicos ou privados licenciados, com público sentado

Feiras, exposições, congressos e seminários, em propriedade pública ou privada licenciada ou mediante licenciamento específico

 

Além disso, fica disciplinado que as padarias e lanchonetes podem funcionar das 05:00 às 22:00, porém é vedado o consumo no local.

Frisa-se que podem funcionar sem restrição de horário os:

a)Serviços de alimentação, apenas para entrega em domicílio e retirada no local de alimentos prontos e embalados para consumo fora do estabelecimento, nos termos do art. 3° do Decreto n° 17.328/2020;

b)Restaurantes, lanchonetes, bares e estabelecimentos congêneres no interior de hotéis, pousadas e similares, para atendimento exclusivo aos hóspedes, nos termos do art. 4° do Decreto n° 17.328/2020;

Fica permitido também, o funcionamento das atividades autorizadas no Anexo I do Decreto n° 17.361/2020, no interior de shopping centers, galerias de loja e centros de comércio, observados os horários permitidos de cada atividade


quinta-feira, 7 de janeiro de 2021

COVID-19: Kalil fecha comércio de BH para conter transmissão

 


COVID-19: Kalil fecha comércio de BH para conter transmissão

Taxa de ocupação dos leitos de UTI para pacientes com COVID-19 bateu novo recorde em Belo Horizonte nessa terça-feira

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) anunciou na tarde desta quarta-feira (6/1) que o comércio não essencial da cidade volta a fechar a partir da segunda-feira (11/1) devido ao aumento dos casos da COVID-19. Momentos depois do informe do Executivo municipal, o prefeito Alexandre Kalil (PSD) se manifestou nas redes sociais.

O prefeito disse que Belo Horizonte chegou no "limite" da COVID-19 e que tentou manter a cidade aberta com os serviços não essenciais. No entanto, os números acabaram subindo, chegando a índices alarmantes. Um decreto será publicado na sexta-feira (08/01), no Diário Oficial do Município (DOM), oficializando o fechamento do comércio não essencial.

"Eu vim aqui hoje para falar para a população de Belo Horizonte que nós chegamos no limite da COVID-19. Nós avisamos, nós tentamos avisar. Tentamos manter mais quase 10 dias a cidade aberta, quando os números eram perigosos, mas nós tínhamos, pelo menos, uma expectativa de responsabilidade", disse o prefeito.

A taxa de ocupação dos leitos de UTI para pacientes com COVID-19 bateu novo recorde em Belo Horizonte nessa terça-feira (5/1): 83,5%. Este é o segundo dia consecutivo que o indicador bateu recorde, tendo registrado 80,5% no boletim epidemiológico e assistencial anterior, divulgado na segunda-feira (4/1).

Para efeito de comparação, o percentual de uso na terapia intensiva era de 44% no início de dezembro.

Contudo, vale lembrar que a prefeitura alterou o critério de avaliação no último dia 18. Em vez de considerar a oferta em potencial, o Executivo municipal passou a colocar na conta apenas os leitos que realmente estavam à disposição da população.

Isso aconteceu à época porque muitos dos leitos que eram considerados no balanço não poderiam voltar à ativa pela falta de pessoal (enfermeiros, técnicos em enfermagem e médicos) para mantê-los em operação.

Kalil disse que abriu 46 leitos de terapia intensiva nas últimas 24 horas. No entanto, a propagação da doença, sobretudo os casos importados, preocupam a prefeitura.

"São números impressionantes. Houve uma importação da doença surpreendente, porque temos casos, hoje, em hospitais particulares de BH de uma família inteira e famílias inteiras, que passaram o Natal juntos, infectados e internados."

Ainda no boletim desta terça, a prefeitura informa que BH bateu a marca de 1,9 mil mortes. São 65.141 casos confirmados: 3.406 em acompanhamento, 59.834 já curados e 1.901 óbitos.

Nesse balanço, a prefeitura adicionou novos 611 casos e mais seis vidas perdidas para a infecção.

Outros dois indicadores fundamentais para a tomada de decisão do Executivo municipal, o número médio de transmissão por infectado e a taxa de ocupação das enfermarias também registraram alta.

O fator RT saiu de 1,06 para 1,07 e se manteve na zona de alerta, entre 1 e 1,2. Já o percentual de uso dos leitos clínicos subiu de 64,4% para 67,3% e também está na fase intermediária, entre 50% e 69%.

Veja, na íntegra, a declaração de Kalil

"Eu vim aqui hoje para falar para a população de Belo Horizonte que nós chegamos no limite da COVID-19. Nós avisamos, nós tentamos avisar.

Tentamos manter mais quase 10 dias a cidade aberta, quando os números eram perigosos, mas nós tínhamos, pelo menos, uma expectativa de responsabilidade - e não querendo tirar a responsabilidade da prefeitura, que só de ontem para hoje abriu mais 46 leitos de UTI.

Então nós chegamos nos três velocímetros no vermelho. Então se alguém está se perguntando porque estou avisando hoje, é porque eu comecei a ter que se preparar, porque sexta-feira nós estamos soltando um decreto voltando a cidade à estaca zero.

São números impressionantes. Houve uma importação da doença surpreendente, porque temos casos, hoje, em hospitais particulares de BH de uma família inteira e famílias inteiras, que passaram o Natal juntos, infectados e internados.

Nada mais triste para mim do que ter que vir aqui falar hoje. Eu já disse e repito, com muita tristeza, que nós estamos chegando na praia. A vacina está chegando. Estamos preparados para vacinar, temos estrutura para vacinar, temos agulha para vacinar, está chegando, estamos na bica de acabar com isso, mas parece que ninguém está entendendo a gravidade dessa doença.

Vim comunicar hoje - por isso pus a data aqui, para que todo mundo saiba o dia que estou comunicando - que sexta-feira, e isso não é porque nós queremos alarmar a cidade, não. É porque é um direito do comerciante, dos proprietários que possuem loja em shopping, de tudo o que estava aberto, que sexta-feira o decreto vai ser publicado e segunda-feira a cidade está fechada.

Eu, mais uma vez, peço desculpas, mas não tive outra alternativa. Não vamos fazer de BH um pandemônio, porque nós estamos a dias da vacina e do fim dessa tragédia. Repito: me desculpem, mas governar não é agradar. Governar é governar.

Fui orientado, tivemos uma longa reunião hoje e determinamos que a partir de segunda-feira, com exceção das praças públicas e do zoológico agendado, estará com serviços essenciais abertos e com todo o resto fechado."

quarta-feira, 6 de janeiro de 2021

MPEs inadimplentes ficam no Simples

 MPEs inadimplentes ficam no Simples

Fonte:Diário do Comércio

Brasília – O governo federal decidiu não excluir do Simples Nacional as empresas inadimplentes em 2020. A decisão atendeu a uma solicitação formulada pelo presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Carlos Melles, ao Ministério da Economia. Todos os anos são excluídas entre 600 mil e 700 mil empresas desse regime especial de tributação. Em 2019, 738.605 contribuintes do Simples foram notificados sobre a existência de débitos com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), no valor de R$ 21,5 bilhões, e que por isso sairiam do programa. Desses, 230 mil regularizaram sua situação e conseguiram permanecer.

A solicitação feita pelo Sebrae levou em consideração a realidade vivida pelas micro e pequenas empresas (MPEs) em 2020, com o duro impacto provocado pela pandemia do novo coronavírus. Segundo o presidente da instituição, apesar da maioria dos pequenos negócios terem voltado à atividade (perto de 90%) as perdas no faturamento continuam elevadas.

De acordo com levantamento do Sebrae, 73% das empresas ainda registravam perdas em novembro (em média -39% de receita quando comparado ao período anterior à pandemia). “A saída da crise será pelas micro e pequenas empresas. O governo tem contribuído com medidas como o Pronampe, a linha de crédito com garantia federal. Assegurar, agora, a permanência no Simples Nacional é mais uma medida extremamente oportuna para os empreendedores”, avalia Carlos Melles.

Dados da arrecadação de setembro trouxeram uma surpresa positiva nos recolhimentos feitos por micro e pequenas empresas, segundo informações do Ministério da Economia. Ao contrário da onda de calotes que se temia, o que se vê é que as empresas estão conseguindo pagar os impostos devidos no mês, mais as parcelas que haviam sido suspensas devido à pandemia da Covid-19. Ainda assim, o governo está decidido a não excluir empresas do Simples por inadimplência em 2020. “Se a empresa está em dificuldades, não pode sair do Simples para cair no complicado”, argumenta o assessor especial do Ministério da Economia Guilherme Afif Domingos.

O quadro menos severo que o esperado tampouco impede o governo de analisar outra proposta: uma moratória para os impostos que deixaram de ser pagos em março, abril e maio de 2020, para que sejam quitados neste ano. Essa medida é regulada no Projeto de Lei Complementar 200, do senador Jorginho Mello (PL-SC). Ainda não há decisão a respeito.

O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. (ASN)